| Proposição |
Ementa |
| RC 103 2011 |
Encaminha, nos termos do artigo 62 da Constituição do Estado, o Projeto de Lei nº 193/2011. |
| RC 132 2011 |
Requer, com base no art. 138, § 3º, e 194, inciso VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação das emendas 8 e 9 e do texto do PL nº 193/2011. |
| RC 138 2011 |
Requer, com base no art. 138, § 3º, e 194, inciso VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação das emendas 2, 3 e 4 do PL nº 193/2011. |
| RC 139 2011 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei Complementar nºs 189/11 e 190/11, e Projetos de Lei nºs 191/11, 192/11 e 193/11. |
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